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DESCRIÇÃO DA IMAGEM: na ilustração, há um lápis laranja e de contorno preço na posição vertical. Do lado esquerdo do lápis, pode-se ler: “Escola para todos #EducaçãoSemDistinção”. Do lado direito, lê-se, abaixo de uma representação em braile: “a pena para quem negar matrícula ou cobrar valor superior de alunos com algum tipo de deficiência é de 2 a 5 anos de prisão e multa. Fonte: Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 8º da Lei 7.853/89). Denuncie, ligue 127!”. No fundo da imagem, um livro em braile.

A educação inclusiva é defendida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o IV Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas – Educação Sem Distinção. Para um público em torno de 200 pessoas, entre educadores, coordenadores de escolas particulares e públicas, terapeutas e demais profissionais ligados à educação, especialistas debateram temas como legislação, caminhos para o envolvimento de todos em sala de aula, papel do professor como agente da inclusão e terapias alternativas.

No encontro, realizado nesta segunda-feira (28/11), na sede do MPRJ, houve ainda o lançamento da publicação “Direito à educação: orientações sob a perspectiva inclusiva”. A jornalista Ciça Melo, do Paratodos, participou do evento, mediando o painel “Múltiplos olhares sobre experiências educativas de Inclusão”.

– A inclusão deve ser uma busca de todos que acreditam que a educação é um direito de todos. Por isso, é preciso envolver toda a sociedade nessa luta e não somente as famílias diretamente ligadas à inclusão – afirma Ciça Melo.

A promotora de Justiça Cíntia Crusoé Guanaes, do Ministério Público da Bahia, defendeu em sua apresentação que as escolas devem se comprometer com todo e qualquer aluno. “Criança com deficiência não vai para a escola somente para socializar: vai para aprender”. E, para que o aprender aconteça, é preciso pensar em alternativas – que, acrescentou, devem ser sempre pensadas individualmente. “Duas crianças com a mesma deficiência não vão requerer necessariamente as mesmas adaptações”.

Kátia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff, da Secretaria Municipal de Educação do Rio, frisou que a educação inclusiva exige profissionalização e cursos de formação. Sheila Noronha, professora da Sala de Recursos no Ciep José Pedro Varela, ressaltou que a inclusão envolve toda a comunidade escolar, inclusive os alunos sem deficiência.

No fim do evento, o Ministério Público do Estado do Rio confirmou seu compromisso com a educação inclusiva. E alertou que as escolas não podem rejeitar matrícula de alunos com alguma deficiência.

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